Entenda de forma fácil, o que é uma Decisão Liminar.
por ramonsaldanhaa
17 de dezembro de 2022
Uma decisão liminar é uma decisão provisória tomada pelo juiz em um processo judicial antes da sentença. Ela tem como objetivo resolver questões urgentes ou evitar danos irreparáveis enquanto o processo ainda está em andamento.
Sumário
Exemplos práticos
Por exemplo, em um processo de divórcio, um juiz pode tomar uma decisão liminar para determinar a guarda temporária dos filhos ou para estabelecer uma ordem de alimentos temporária.
Em um processo civil, um juiz pode tomar uma decisão liminar para determinar o fornecimento imediato de medicamento ou cirurgia negada pelo Estado.
- Sugestão de leitura: Saúde Pública. Medicamento negado pelo Poder Público, o que fazer?
Decisões reversíveis
As decisões liminares são temporárias e podem ser revisadas ou modificadas a qualquer momento, se verificando circustâncias que a afetem.
É importante lembrar que as decisões liminares não são definitivas e não determinam o resultado do processo.
Vale dizer que o termo “liminar” não é o adotado pelo Código de Processo Civil, isso é um assunto mais técnico, mas o importante é saber que você também pode ouvir o termo “tutela de urgência”, que é, em suma, sinônimo de liminar.
Celeridade e prioridade na concessão (urgência)
Enfim, se sua demanda possui um pedido liminar, saiba que ela terá prioridade, de tal modo que o resultado pode sair em até 5 dias. Em alguns casos, a decisão liminar pode sair horas depois do protocolo do processo, a depender da urgência. A decisão liminar pode ser revertida ou confirmada ao final do processo, quando o juiz proferir a sentença.
Costumo a dizer aos clientes que em regra o processo tem dois momentos decisórios.
O primeiro ocorre logo depois que o processo é ajuizado, caso exista pedido de tutela de urgência. O segundo é ao final do processo, quando o juiz já permitiu a ampla defesa e o contraditório e deve proferir o julgamento.
Atenção: o pedido liminar é uma medida excepcional. É comum, o jurisdicionado se frustrar por ter sua liminar indeferida. Isso não significa que você perdeu o processo, mas só que o juiz precisa ouvir a outra parte primeiro. Observe que a decisão liminar é concedida SEM ouvir previamente a outra parte do processo.
Referências
Foto de EKATERINA BOLOVTSOVA: Disponível em: Link. Acesso em: 19 dez 2022.