Mês: novembro 2022
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Despesas com processo judicial, quais são? Quais são as dispensas e isenções legais?
novembro 23, 2022
INTRODUÇÃO Não é incomum que nossos clientes nos perguntem sobre o valor das custas processuais e dos honorários devidos por ocasião de…
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Tenho direito a descanso semanal remunerado aos domingos, uma vez por mês?
novembro 22, 2022
O que é descanso semanal remunerado? O descanso semanal remunerado (DSR) é um direito social concebido pelo art. 7º, inciso XV da…
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Isenção tributária de IPTU para adotantes ou para quem exerce guarda de crianças no Município de Natal
novembro 21, 2022
Nossa Constituição Federal atribui ao ente municipal a competência para legislar sobre assuntos de interesse local, como a criação de tributos e…