Direito público
Entendendo o tema 1184: Limitação do Valor da Execução Fiscal
julho 10, 2025
1. Introdução Em algum momento, muitos brasileiros já receberam uma notificação da prefeitura ou do Estado por atraso no pagamento de tributos,…
Decisão determina que Estado Forneça Gratuitamente o medicamento Lucentis
maio 27, 2024
Introdução Uma decisão judicial significativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte trouxe alívio a um paciente com Retinopatia Diabética…
STF Define Direitos de Candidatos em Concursos Públicos
janeiro 15, 2024
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Tema 784 marca um ponto de virada nos direitos dos candidatos aprovados…
TJGO Anula Necessidade de Teste Físico para Escrivães
Em uma decisão impactante, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que o teste de aptidão física não é…
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janeiro 2, 2024
👉 Lidar com processos administrativos no Detran pode ser uma jornada complicada e confusa. Entender os trâmites legais, prazos e procedimentos requer…
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STF confirma sentença que anulou decisão da Banca de Heteroidentificação!
🔹 O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a anulação da decisão da Banca de Heteroidentificação, que havia negado a inscrição de uma…