Direito tributário

Entendendo o tema 1184: Limitação do Valor da Execução Fiscal

julho 10, 2025

1. Introdução Em algum momento, muitos brasileiros já receberam uma notificação da prefeitura ou do Estado por atraso no pagamento de tributos,…

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Dedução do ICMS: Entenda o Impacto no PIS e COFINS

dezembro 6, 2024

A dedução do ICMS da base de cálculo para PIS e COFINS é um tema que gera dúvidas recorrentes entre empresários e…

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Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal: O que Você Precisa Saber

setembro 14, 2024

A prescrição intercorrente na execução fiscal é um tema crucial para contribuintes e profissionais do direito tributário. Entender como funciona esse mecanismo…

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Isenção tributária de IPTU para adotantes ou para quem exerce guarda de crianças no Município de Natal

novembro 21, 2022

Nossa Constituição Federal atribui ao ente municipal a competência para legislar sobre assuntos de interesse local, como a criação de tributos e…

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