Direito do consumidor

Troca de produto garantia legal
Conheça seus direitos: guia de garantia de produtos e serviços para consumidores e fornecedores

abril 9, 2023

Se você é consumidor ou fornecedor, é importante conhecer seus direitos e deveres em relação à garantia de produtos e serviços no…

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Golpe do consórcio. Promessa de contemplação imediata.

dezembro 21, 2022

Como se opera o golpe do consórcio. Geralmente, os fraudadores operam o golpe do consórcio através de anúncios ou propaganda enganosa em…

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Anulação de contrato de adesão de serviços enganosos de Marketing Digital – Golpe da atualização cadastral ou da lista telefônica

dezembro 1, 2022

Introdução O presente caso trata de anulação de contrato em face de uma prática mercadológica desleal cujo objetivo é confundir empresários, enganando…

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