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Bloqueios, restrições e penhoras judiciais, o que fazer?
janeiro 14, 2023
As penhoras judiciais são medidas adotadas pelo Poder Judiciário para garantir o pagamento de uma dívida. Ela consiste no bloqueio de bens…
Golpe do consórcio. Promessa de contemplação imediata.
dezembro 21, 2022
Como se opera o golpe do consórcio. Geralmente, os fraudadores operam o golpe do consórcio através de anúncios ou propaganda enganosa em…
Entenda de forma fácil, o que é uma Decisão Liminar.
dezembro 17, 2022
Uma decisão liminar é uma decisão provisória tomada pelo juiz em um processo judicial antes da sentença. Ela tem como objetivo resolver…
Saúde Pública. Medicamento negado pelo Poder Público, o que fazer?
Direito social a saúde Segundo a Constituição Federal do Brasil, o direito à saúde pública é um direito fundamental garantido a todos…
Fui declarado revel em um processo? O que significa revelia?
dezembro 14, 2022
A revelia é um termo jurídico que se aplica quando uma pessoa física ou jurídica não comparece a uma audiência, ou não…
Anulação de contrato de adesão de serviços enganosos de Marketing Digital – Golpe da atualização cadastral ou da lista telefônica
dezembro 1, 2022
Introdução O presente caso trata de anulação de contrato em face de uma prática mercadológica desleal cujo objetivo é confundir empresários, enganando…
Despesas com processo judicial, quais são? Quais são as dispensas e isenções legais?
novembro 23, 2022
INTRODUÇÃO Não é incomum que nossos clientes nos perguntem sobre o valor das custas processuais e dos honorários devidos por ocasião de…
Tenho direito a descanso semanal remunerado aos domingos, uma vez por mês?
novembro 22, 2022
O que é descanso semanal remunerado? O descanso semanal remunerado (DSR) é um direito social concebido pelo art. 7º, inciso XV da…
Isenção tributária de IPTU para adotantes ou para quem exerce guarda de crianças no Município de Natal
novembro 21, 2022
Nossa Constituição Federal atribui ao ente municipal a competência para legislar sobre assuntos de interesse local, como a criação de tributos e…